João Lino Cavalcante

O Tribunal de Justiça no recurso do Ministério Público Estadual (MPE), anulou o Concurso Público do Quadro Geral da Prefeitura de Sampaio, realizado em janeiro de 2011. A decisão da Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa foi publicada em março deste ano.

Em sua decisão, a Desembargadora atendeu à Apelação interposta pelo Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da decisão de primeira instância que acatou parcialmente os pedidos descritos em Ação Civil Pública. Nesta, o promotor pede a nulidade do certame em função da aprovação de membros da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso.

Acórdão
Recurso de Apelação

A partir de informações prestadas pelos candidatos e análise da documentação fornecida, foram verificadas outras irregularidades, tais como a aplicação da prova de Conhecimentos Regionais no período matutino, com questões idênticas à aplicada no período vespertino e ao fato de os primeiros aprovados já pertencerem aos quadros do Município como contratados, muitos destes com vínculo de parentesco com o Prefeito Municipal.

“Em total arrepio às normas legais, verificamos que o Concurso Público de Sampaio está eivado de vícios e irregularidades, o que compromete a sua validade. Por isso, foram requeridas a anulação do certame e a devolução do valor correspondente à taxa de inscrição a todos os candidatos inscritos”, disse o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira.

Assessoria de Comunicação do MPE-TO