A partir desta segunda-feira, 14, estão abertas as inscrições para o processo de Habilitação das Instituições de Ensino Superior, interessadas em receber os alunos da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins. As inscrições seguem até o dia 29 de dezembro e a documentação deve ser entregue na Pró-Reitoria de Graduação na Universidade. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 11, e cumpre determinação judicial da Justiça Federal do Tocantins, firmada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o edital, as instituições que pretendem concorrer, devem estar habilitadas pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura, para promoverem ensino a distância em todo o território nacional. Além disso, também devem apresentar uma lista completa de seus pólos presenciais de ensino. Dentre as normas a serem cumpridas está a manutenção das mesmas mensalidades já cobradas pela Unitins, para cada curso ministrado por meio do ensino a distância, devendo ainda manter as mesmas condições contratuais.
Ainda conforme o edital, as IES não podem se inscrever por correspondência, via FAX ou por meio eletrônico. No processo de habilitação, não haverá vencedor e sim, serão listadas as instituições aptas a receberem os alunos da Unitins, de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital. A ficha de inscrição e o edital detalhado estão disponíveis no hotsite www.unitins.br/credenciamento.
ALUNOS
Cabe ressaltar ainda que a transferência dos alunos é um ato opcional, ou seja, cabe exclusivamente ao aluno, escolher a entidade que melhor atende suas necessidades. O edital convocatório garante esse direito, ficando, portanto, a cargo do acadêmico, escolher se quer permanecer na Unitins, se deseja migrar para uma das instituições selecionadas pelo edital convocatório, ou ainda, se deseja concluir o curso em outra Instituição de Ensino Superior, que não esteja entre as selecionadas pelo edital.
Como o processo não é automático, caso o acadêmico opte pela transferência, ela somente será efetivada após a solicitação formal deste. Todo o processo terá ampla divulgação e aos alunos, especificamente, a Unitins enviará uma carta oficial, com informações sobre o processo.
Confira aqui o Edital publicado
