O governo do Tocantins garante que o concurso público realizado para provimento de vagas do quadro de técnico em Defesa Social não será cancelado, apesar de a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), responsável pela realização das provas, ter anunciado a interrupção do certame nesta quarta-feira, 7, data prevista para divulgação do resultado da primeira fase da primeira etapa.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Secad), não existe a possibilidade de cancelamento do certame, já que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual para manter equipe profissional suficiente para atender às necessidades das 42 unidades prisionais, onde hoje atuam profissionais contratados e agentes que, após a posse dos novos servidores, deverão ser remanejados para a Polícia Civil.
Com o intuito de tranquilizar os mais de 40 mil inscritos, o governo do Estado informa que está tomando todas as medidas cabíveis para a fluidez do certame e, neste sentido, solicitou à Funcab o envio imediato da lista de aprovados para publicação no Diário Oficial do Estado. Além disso, abriu procedimento administrativo para apurar possível desvio de recursos do Fundo de Inscrições.
De acordo com o secretário da Administração, Geferson Oliveira, existe boa vontade de ambas as partes, empresa e governo, para resolver esta questão o mais rápido possível. “É do interesse do Estado finalizar o concurso e cumprir o TAC”, garantiu.
Funcab
A Fundação publicou nota nesta quarta informando a não divulgação dos resultados das provas objetivas, devido ao não cumprimento, por parte do governo do Estado, de cláusulas contratuais firmadas, alusivas à prestação dos serviços de organização do certame. A Funcab afirma que realizou todas as suas atribuições relacionadas a esta fase e, com isso, requer o pagamento imediato de duas parcelas vencidas, que somam o montante de R$ 2.360.000.00.
