O MEC, por meio do FNDE, é responsável pela seleção e distribuição dos livros didáticos que são utilizados pelas escolas públicas municipais (além de recomendar estes livros também para as escolas privadas), de nível básico fundamental (crianças de 5 a 10 anos).
Em 2014 foi discutido o Plano Nacional de Educação, o plano decenal com as metas da educação brasileira (para os próximos 10 anos). Nele, foram retiradas todas as referências a ideologia de gênero previamente colocadas pelo Min da Educação. Da mesma forma, o Plano Municipal de Educação de Palmas não recepcionou essa abordagem.
O tratamento deste tema de educação sexual e moral para crianças de 5 a 10 anos fere o artigo 12 do Pacto de San Jose (Convenção Americana dos Direitos Humanos), que afirma que é direito dos pais, segundo as suas convicções, a educação moral dos filhos. Este tratado foi recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Pois bem. Foram identificados em 19 livros da lista do MEC essas inclusões de temas relacionados a ideologia de gênero, etc. Mas estes foram os unicos livros que tivemos acesso. Há que se fazer uma vistoria nos demais. São muitos.
O que o movimento busca é que a Câmara proceda uma vistoria destes livros e suspenda a distribuição dos mesmos às escolas.
O min da Educação, depois da repercussão, está sugerindo as escolas que não permitam que os alunos levem os livros para casa, assim os pais não vêem o conteudo dos mesmos.
Em Palmas, os vereadores cancelaram a sessão do dia 02, que discutiria o tema. Vai acontecer a sessão no dia 11.
Rodrigo A. Morais - Presidente estadual do Movimento Conservador
Mais sobre o assunto: deolhonolivrodidatico.blogspot.com.br/2016/01/mec-nao-desiste-livros-de-2016-para.html
Deste ano de 2016, a lista dos livros pode ser vista aqui:
http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-editais/item/4889-edital-pnld-2016
