O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União, portaria que determina o descredenciamento da Faculdade de Pinhais (Fapi), com sede no município de Pinhais (PR), para a oferta de cursos na modalidade a distância.

Entre os principais problemas estão a oferta de cursos em locais inadequados ou irregulares, a delegação de competências acadêmicas para parceiros não credenciados junto ao MEC para oferta de graduação a distância, material didático não condizente com a qualidade exigida para realização do curso, professores sem qualificação exigida em lei, além de irregularidades na inscrição de estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros.

Além disso, a Fapi descumpriu medida cautelar de outubro de 2009 do Ministério da Educação, que impedia o ingresso de novos estudantes, em locais que foram considerados irregulares. Os alunos matriculados têm os direitos garantidos, mas o MEC recomenda a transferência para outras instituições, devido à baixa qualidade do curso e irregularidades verificadas. A Fapi tem prazo de 30 dias para entrar com recurso no Conselho Nacional de Educação (CNE).