O acordo prevê que as entidades estabeleçam um programa de comprometimento de gratuidade. Entre as medidas do acordo está a aplicação de dois terços das receitas líquidas de Senai e Senac na oferta de vagas gratuitas de cursos de formação para estudantes de baixa renda ou trabalhadores – empregados ou desempregados. Sesi e Sesc destinarão um terço de seus recursos a educação. Outra novidade é o aumento da carga horária dos cursos de formação inicial, que passam a ter no mínimo 160 horas.
“Essa é uma ação que amplia o acesso gratuito à educação profissional. Estamos focados na juventude brasileira que está matriculada na educação básica e que não tem condições de acesso à educação superior”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A partir de 2009, já serão reservados pelo menos 20% dos recursos das entidades para o oferecimento de cursos gratuitos, caso do Senac. O Senai, por sua vez, já terá 50% de seus recursos aplicados no oferecimento de cursos gratuitos em 2009. Até 2014, Senai e Senac destinarão 66,6% da suas receitas líquidas, ou seja, dois terços dos recursos serão investidos na formação de estudantes de baixa renda e de trabalhadores. Sesi e Sesc, em 2014, destinarão 33,3% de suas receitas a educação, sendo metade desses recursos a atividades e cursos gratuitos.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, o Sistema S assumiu, com a assinatura do compromisso, sua parcela de responsabilidade na ampliação do acesso aos cursos profissionalizantes. “O Brasil tem necessidade de formar mais e melhor os seus estudantes e trabalhadores e o Sistema S não pode deixar de reconhecer essa demanda”, afirmou. As medidas anunciadas nesta terça-feira devem ser incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias.
As vagas gratuitas são destinadas, preferencialmente, a estudantes matriculados ou egressos da educação básica. Com essa medida, a formação técnica fica atrelada à formação geral. “A juventude vai perceber que se matricular na educação básica é a porta de acesso a essas vagas gratuitas de formação profissional”, explicou Haddad. O ministro destacou também a importância da perspectiva profissional para os jovens brasileiros. “A maior causa de evasão entre os jovens é a dificuldade de aplicação do conteúdo no mercado de trabalho”, reiterou.
De acordo com Armando Monteiro Neto, os cursos promovidos pelas entidades do Sistema S continuarão atendendo às necessidades da indústria. “O que esse acordo trouxe foi uma maior disciplina ao sistema, que antes apresentava realidades muito diferentes em cada estado e que agora será mais homogêneo”, destacou, referindo-se à oferta de cursos gratuitos e aos investimentos em educação.
Essa é a primeira grande reforma empreendida no estatuto das entidades que integram o Sistema S. “Foi a primeira vez em 60 anos que o governo propôs mudanças no sistema e o diálogo foi muito proveitoso para a sociedade brasileira”, destacou o ministro.
Tripé – De acordo com Haddad, a reforma do Sistema S, a expansão da rede federal e tecnológica e o programa Brasil Profissionalizado formam um sistema que deve modificar a realidade da formação técnica no Brasil. “Estamos criando um novo panorama de formação para os jovens brasileiros”, ressaltou. O MEC está investindo R$ 750 milhões na construção de 150 escolas técnicas no Brasil. A meta é chegar, em 2010, a 354 escolas técnicas e cerca de 500 mil matrículas nas instituições federais de educação profissional.
O programa Brasil Profissionalizado vai estruturar o ensino médio e articular as escolas aos arranjos produtivos e vocações locais e regionais, para inseri-las no desenvolvimento econômico local. Até 2010, serão investidos R$ 900 milhões para o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/SETEC