Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomenda imediata suspensão do concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) até que seja sanada uma série de irregularidades presentes no edital. Para tanto, foi expedida recomendação ao reitor da instituição de ensino, que tem 72 horas para se posicionar sobre o acatamento e as providências consequentemente adotadas.
De acordo com as investigações, o edital para preenchimento de 64 vagas para cargos do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (edital nº 22, de 22 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de União do dia 23 de abril de 2010) apresenta pelo menos três irregularidades: ausência de publicidade dos critérios para a escolha da banca examinadora (princípio da imparcialidade); proibição de recursos contra resultado da prova de desempenho didático; e falta de publicidade e gravação dessa mesma prova.
“Muitas representações são endereçadas ao Ministério Público Federal para apurar supostas irregularidades em concursos do Instituto Federal. Infelizmente, no Brasil, não são desprezíveis os concursos públicos marcados por graves ofensas ao ordenamento jurídico, nos quais há, por exemplo, favorecimento a pessoas do círculo de relacionamento de examinadores e organizadores”, destaca o procurador da República, Ailton Benedito de Souza, autor da recomendação.
Para sanar os problemas, o MPF pretende que a instituição de ensino altere imediatamente as regras do processo seletivo, dando publicidade aos critérios de escolha dos examinadores das bancas do concurso, impedindo a participação de candidatos com quaisquer vínculos familiares, profissionais ou acadêmicos com qualquer integrante da banca.
Além disso, pretende que se modifique o edital para assegurar a possibilidade recursal contra os resultados da prova prática de desempenho didático e inserir regra apropriada para publicidade e registro dessa prova, como, por exemplo, sessão pública e gravação.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República em Goiás / Ministério Público Federal
