Avaliar os planos diretores implementados em quatro municípios tocantinenses foi o objetivo de um diagnóstico realizado pelo professor da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins, Adão Francisco de Oliveira. A avaliação é integra o Plano Diretor Participativo: cidade para todos, do Ministério das Cidades, e fez parte dos estudos de doutorado em Dinâmica Socioespacial, realizado na Universidade Federal de Goiás.

O projeto intitulado Planejamento Territorial e Democracia, que teve início em 2008, avaliou os planos diretores das cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Araguaína, observando a participação social em sua elaboração, a capacidade de autoaplicabilidade e os instrumentos de controle social inseridos nesses planos. “O objetivo central do plano diretor é orientar o planejamento municipal, definindo as diretrizes das políticas que serão implementadas no município para o seu desenvolvimento e para a sua expansão urbana”, explicou Oliveira.

A pesquisa foi finalizada em janeiro desse ano e, segundo o pesquisador, os resultados indicaram que os critérios adotados pelos municípios avaliados são falhos. “A ideia desses planos era que a população do município pudesse ter uma maior participação na sua elaboração, apresentar as suas expectativas com relação ao desenvolvimento do município, dando um caráter democrático. O problema é que a população não foi devidamente informada da importância do plano diretor e nem mobilizada”, revelou.

Oliveira destacou que outro prejuízo foi na questão de autoaplicação dos planos diretores, que devem apresentar os mecanismos e instrumentos a execução do que foi apresentado. “O plano diretor não pode prescindir de leis complementares, isso porque elas são feitas exclusivamente no âmbito da relação entre executivo e legislativo e a população vai ficar de fora do processo e isso é um prejuízo para a democracia”, enfatizou.

Os resultados dessa avaliação serão utilizados para gerar subsídios para que os planos diretores municipais possam ser implementados. Oliveira indica que isso poderá ser feito por meio de capacitações envolvendo os atores desse processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Unitins - Fundação Universidade do Tocantins