Um grupo de dez governos deu entrada nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, questionando a lei que definiu o piso salarial para os professores de escola públicas.

Segunda a governadora do Rio Grande do Sul, Ieda Crusius, a lei, proposta para definir o piso salarial, acabou transformada em uma lei geral que muda os contratos de forma repentina ente os Estados e professores.

Crusius criticou dois pontos da lei: o que manda que 33% da carga horária dos professores seja fora da sala de aula; e o que determina que o salário base, sobre o qual incidem benefícios e vantagens, seja de R$ 950,00.

A governadora disse que teria que contratar entre 15% a 20% a mais de professores para cumprir a determinação de que 33% da carga horária fosse cumprida fora da sala de aula. Além disso, explicou ela, a elevação do salário base dos professores para R$ 950,00 exigiria uma mudança completa do orçamento do Rio Grande do Sul.

A ação foi assinada por dez governadores. A expectativa de Yeda Crusius é de que haja a adesão integral de todos os governadores. Ela informou que a ação conta com o respaldo do colégio nacional de procuradores. A ação foi entregue ao presidente interino do Supremo, Cesar Peluso.
 

Fonte: AE