A Comissão de Educação da Câmara rejeitou hoje o acordo entre Brasil e Cuba que dá validade aos diplomas dos brasileiros que fizeram curso de medicina em escolas cubanas. A proposta procura resolver a situação de cerca de 220 já graduados em medicina que querem exercer a profissão em caráter permanente no Brasil e de cerca de 500 outros estudantes que estão cursando em instituições cubanas, principalmente na Escola Latino-americana de medicina (Elam).

O relator do projeto, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que pediu a rejeição do acordo diplomático, argumentou que os brasileiros que estudam em instituições cubanas se formam médicos generalistas básicos e não podem exercer a medicina em Cuba, a não ser que estudem, pelo menos, mais três anos. "Eles vêm para cá e buscam fazer a validação sem que haja equivalência curricular e sem prova de proficiência", disse.

O parecer do relator, rejeitando o projeto que dá validade ao acordo de cooperação, foi aprovado por 17 votos contra 12 e será votado ainda pela comissão de Seguridade Social, antes de seguir ao plenário. A proposta já foi aprovada na comissão de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça. Com a aprovação do acordo internacional, o Ministério da Educação poderia certificar os diplomas.

Fonte: AE