Direito

Varas da Família de Palmas já funcionam com Processo Eletrônico

As três varas da Família da Justiça em Palmas passam a funcionar nesta quarta-feira, 12, por meio do Processo Eletrônico. O E-Proc, como é chamado, é um sistema que limita a utilização do papel, fazendo com que as etapas processuais sejam feitas de forma eletrônica.

De acordo com o juiz substituto da 1a. Vara da Família de Palmas, Luatom Bezerra Adelino de Lima, a partir desta quarta-feira as novas ações só serão aceitas por meio eletrônico. "As demais ações, já em andamento, poderão ainda ser aceitos procedimentos e protocolos físicos, em papel", avisa o magistrado, que responde atualmente também pelas 2a. e 3a. varas da Família.

Para o juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, o novo sistema resultará em benefícios para a sociedade do Tocantins. "No caso da Vara da Família há uma particularidade: 80% das ações são oriundas da Defensoria Pública, que tiveram seus servidores capacitados para atuar no sistema conjuntamente. Isso representa ainda mais agilidade em todo o processo", comentou.

Atualmente, conforme a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins, todo o Judiciário do Estado está apto a funcionar no sistema digital, que possibilitará mais celeridade nos andamentos dos processos.

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