A Defensoria Pública em Axixá do Tocantins, por meio do defensor público Gidelvan Sousa Silva, expediu Recomendação para o Prefeito de Axixá, sobre a realização do Concurso Público para provimento de cargos na administração municipal, lançado através do Edital nº 01/2011.

Foi recomendado ao Município que suspendesse o Concurso Público Municipal, o qual estava com provas marcadas para o próximo dia 27, retificando o Edital para constar qual a Instituição fora contratada para realização, aplicação e correção das provas do certame, bem como fosse republicado o Edital com as devidas retificações, abrindo-se prazo de no mínimo 15 dias para novas inscrições, convalidando as já efetuadas e deferidas, sendo disponibilizada inscrição através de internet, e pagamento mediante boleto bancário com código de barras.

O motivo da Recomendação por parte da Defensoria Pública foi a falta dessas informações no Edital de abertura do concurso, bem como a limitação das inscrições à forma presencial ou por procurador, com pagamento mediante depósito em conta informada pela Prefeitura Municipal; além das omissões com relação à qual Instituição elaboraria, aplicaria e corrigiria as provas do certame.

A Assessoria Jurídica do Município encaminhou resposta à Recomendação, afirmando que cumprirá integralmente o recomendado sobre a suspensão do concurso, a realização de inscrições via internet, com abertura de novo prazo; ficando agendada uma reunião juntamente com o Ministério Público, Prefeitura Municipal e Assessoria Jurídica do Município. O encontro será realizado no dia 18 de fevereiro, às 10h, na sede da Defensoria Pública, com o propósito de discutir sobre a contração de uma instituição para a realização do concurso, bem como as demais questões, e possivelmente firmar um Termo de Ajustamento de Conduta.

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