Mais 22 cursos de direito assinaram com o Ministério da Educação termos de compromisso para corrigir deficiências identificadas em avaliações de desempenho.
Os documentos assinados definem medidas específicas para cada instituição.
Uma dessas medidas é a redução do número de vagas oferecidas. Nos 22 cursos, a redução é de 14,2 mil vagas ofertadas.
A iniciativa tem como base o processo de supervisão, iniciado em outubro de 2007, no qual 80 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a 3 simultaneamente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Em janeiro deste ano, 29 cursos já haviam assinado o termo de saneamento de deficiências, eliminando outras 6,3 mil
vagas. Com os 51 termos assinados, o corte de vagas ofertadas chega a 20,5 mil.
Outros 29 cursos sob supervisão ainda não assinaram o termo e continuam em processo de visitas ou de finalização de relatórios, por parte da comissão de especialistas designada pelo MEC.
Além da redução de vagas, estão previstas outras ações, como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente estruturante, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização de acervos.
De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, a previsão da Sesu é de que no final de abril todos os cursos sob supervisão tenham passado pela verificação in loco e os termos de saneamento de deficiências tenham sido consolidados. “A previsão, ao final desse processo, é de reduzirmos mais de 30 mil vagas ofertadas, mais do que o total de vagas autorizadas nesta gestão”.
O termo de saneamento tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período a instituição será reavaliada pelo MEC.
