Presidentes de Fundações Municipais de Ensino no Tocantins procuram por soluções para prazo dado pelo MEC para que instituições definam seu regime de funcionamento: Público ou Privado.

Entenda Mais sobre o caso

O Conselho Estadual de Educação do Tocantins fará reunião com todos os presidentes das oito instituições em proceso de escolha.

faculdades municipais de Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Paraíso, Pedro Afonso e Pium terão que mudar suas definições. Hoje são consideradas públicas, porém com a cobrança de mensalidades. Fato que não é aceitável pelo MECF

Sobre o Conselho

O Conselho Estadual de Educação CEE/TO é um órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino e de Assessoramento à Secretaria Estadual de Educação.

O CEE/TO tem atuação regular na educação básica e no ensino superior, por meio das Câmaras: de Educação Básica; de Ensino Superior e de Legislação e Normas. Reúne-se extraordinariamente de acordo com a urgência da necessidade.

O CEE/TO manifesta-se oficialmente através de: parecer, opinião formal do relator aprovada no Plenário; resolução, ato decorrente de parecer, de natureza regulamentar ou normativa; indicação, recomendações úteis e significativas, mas que não chegam a ser normativas.

O CEE/TO emite parecer de: credenciamento de instituições de ensino; autorização para funcionamento de curso; aprovação de estrutura curricular e regimento escolar e acadêmico; aprovação de plano de curso da educação Profissional Técnica de nível médio; validação e revalidação de estudos; reconhecimento de cursos; renovação de reconhecimento, entre outros