O G1 noticiou que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assina no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (6), decreto que determina reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública no estado. As informações são da assessoria de imprensa do governo do estado.

No decreto reserva-se um percentual de 20% das vagas oferecidas para os candidatos que se declararem negros ou índios no momento da inscrição, desde que obtenham a nota mínima nas provas.O decreto passará a vigorar daqui a 30 dias e será válido por 10 anos. No fim do período, caberá à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos elaborar relatório recomendando ou não novo decreto.

O Portal Vitrine pergunta aos leitores sobre a validade e eficácia deste decreto. O que você pensa sobre reservar vagas em cotas nos concursos públicos, alémas das ja estipuladas em lei para portadores de necessidades especiais?

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