O Ministério da Educação (MEC) proibiu a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) de receber novos alunos - em suas graduações a distância - seja através de vestibular, transferência ou qualquer outro meio utilizado como processo seletivo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 26. A determinação é do secretário de educação à distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky.

O MEC tomou a decisão seguindo recomendação do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO). Além do veto a novos ingressos, o MEC decidiu também que a Unitins não poderá cobrar mensalidades dos estudantes. O Ministério entendeu que a cobrança de mensalidades por uma instituição pública fere a Constituição Federal.

Para voltar a trabalhar entro da normalidade e receber mais acadêmicos a Universidade precisará suspender as cobranças. A instituição tem 10 dias contados a partir de quinta-feira, 26 - para aplicar as medidas e enviar ao ministério as provas de que cumpriu a recomendação.

A Assessoria de Imprensa da Unitins informou que a entidade irá se manifestar sobre o assunto, porém não adiantou em que direção e nem quando será essa manifestação

Fonte: Redação