Da Redação Vitrine
Por Elvio Marques

O projeto de lei que institui o exame antidoping nos testes físicos realizados em concursos públicos, PLS 318/10, de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está levantando enormes discussões. O exame poderá ser exigido nas provas físicas realizadas em concursos públicos. A exigência foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (18).

Segundo o parlamentar, Acir Gurgacz, o chamado doping constitui prática que permite vantagem desleal de um competidor sobre os demais e, num concurso público, deve ser observado o princípio constitucional de igualdade entre os candidatos. O projeto do parlamentar determina ainda que o exame antidoping seja realizado conforme normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, com divulgação obrigatória no edital do concurso.

O Informativo de Jurisprudência do STF – Supremo tribunal Federal, divulgado em setembro, diz que a exigência dos referidos testes não depende de lei, nem de regulamento, mas de estar inserido no edital do concurso.

A proposta segue agora para votação, em caráter terminativo, pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).