O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para que seja assegurada a proporção na distribuição de vagas oriundas da reserva de 5% para candidatos com deficiência no concurso público da autarquia previdenciária. O INSS oferece 1.875 vagas em todo o Brasil, porém, apesar de reservar 94 vagas, há estados em que não é previsto esse percentual, como é o caso de Goiás.

“Não ficou claro, no edital, os critérios utilizados para definição da distribuição de vagas para candidatos com deficiência, uma vez que, por exemplo, nos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins não receberam nenhuma vaga para deficiente”, explica o procurador da República plantonista Daniel de Resende Salgado, autor da recomendação.

A falta de critério fica clara quando se analisa a tabela de distribuição de vagas: no Distrito Federal há 16 vagas (2 vagas para deficientes); no Amapá há 9 vagas (01 para portadores de deficiência); no Estado de Roraima são 8 vagas (01 para portadores de deficiência), enquanto que no Estado de Goiás há 43 vagas e nenhuma para portador de deficiência. “Esse fato viola a razoabilidade”, analisa Daniel Salgado.

Diante disso, o MPF quer que seja determinada a previsão de pelo menos uma vaga, das 94 previstas no Edital para portador de deficiência, a cada Unidades da Federação, com o escopo de viabilizar a concorrência do candidato com deficiência em todas as unidades do INSS localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Após, as inscrições deverão ser reabertas para viabilizar a adesão de candidatos portadores de deficiência interessados nas vagas disponibilizadas. O INSS tem prazo de sete dias para se posicionar sobre o assunto.

Fonte: Ministério Público Federal em Goiás