A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins, o MEC – Ministério da Educação e os Ministérios Públicos Estaduais e Federais do Tocantins assinaram nesta terça-feira, 29, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para atender às recomendações da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão (PRDC/PRTO Nº 02, de 19 de fevereiro de 2009) referente à aplicação de medida cautelar de suspensão preventiva de admissão de novos estudantes na Unitins. 

De acordo com o documento, fica estabelecido que a universidade, a partir de agora, está credenciada para atuar com Educação a Distância, no âmbito federal, para a oferta de cursos de graduação públicos e gratuitos, e tem o compromisso em não matricular novos estudantes com a cobrança de mensalidade. 

Para atender as medidas de saneamento identificadas na supervisão do MEC, a Unitins irá preservar o direito dos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação na modalidade de educação a distância com a transferência dos alunos para outras instituições de Ensino Superior credenciadas para a oferta de cursos de graduação nas modalidades à distância e presencial, conforme a preferência de cada estudante. 

Durante todo o mês de maio, a Unitins estará com edital público convidando instituições de Ensino Superior em todo o país para receberem os acadêmicos por meio de processo de transferência dos alunos regularmente matriculados. Para assegurar a transparência do processo, todas as ações serão amplamente divulgadas e comunicadas aos acadêmicos da Unitins por meio do AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, do Portal Unitins e das teleaulas. Neste período, todo o processo será supervisionado pela Secretaria de Educação a Distância do MEC.

No início do mês de junho, a Unitins apresentará aos acadêmicos as opções de instituições de Ensino Superior para início dos procedimentos de transferência dos alunos regularmente matriculados, bem como todas as informações de documentação e orientações a serem seguidas. 

No decorrer deste processo, a Unitins se compromete em finalizar as atividades acadêmicas do semestre letivo em andamento, assegurando a validade do período tanto para os procedimentos de transferência, quanto para expedição de certificado aos acadêmicos dos cursos que finalizam suas atividades no primeiro semestre de 2009. 

De acordo com a reitora da Unitins, professora Jucylene Borba “Atendendo todas as solicitações do termo de ajuste de conduta, esta universidade assegura que irá proporcionar todas as condições necessárias para a efetiva transferência dos alunos regularmente matriculados e para a matrícula desses acadêmicos em outras instituições de Ensino Superior”. 

Para a Unitins e para as entidades reguladoras essas medidas visam a promoção da melhoria da qualidade do ensino superior à distância. Todo esse processo deverá ser realizado até o final de julho. “Asseguramos que trabalharemos no sentido de realizar essas transferências de modo seguro e tranqüilo para os acadêmicos”, afirma a reitora.