Uma resolução do Conselho Federal de Educação Física (Confef) que restringe a atuação dos profissionais formados em cursos de licenciatura virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).

De acordo com o Confef, quem fez o curso de licenciatura deve atuar apenas como professores de educação física nas escolas. Para trabalhar nas academias, clubes e clínicas de reabilitação, por exemplo, é preciso ter feito o curso de bacharelado. Esta área de atuação é especificada na cédula profissional que o conselho emite a todo formando em educação física.

A maioria das instituições de ensino superior oferece os dois cursos (licenciatura plena e graduação plena, antigo bacharelado), em muitas o estudante faz três anos de licenciatura e em mais um ano ou um ano e meio consegue também o título de bacharel. Mas estudantes formados em licenciatura pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Paulista (Unip) reclamaram com o MPF-DF que a determinação do Confef não permitia exercer a prática da profissão fora do ambiente escolar.

O MPF diz que a resolução do Confef só poderia ser tomada mediante aprovação de lei específica pelo Congresso Nacional. Por outro lado, a própria Lei 9.696/98, que regulamenta o exercício da profissão, não separa a atuação da atividade em categorias. Já o Confef afirma que está respaldado pela aprovação por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE), das Diretrizes Curriculares Nacionais diferenciadas para os cursos superiores de licenciatura e de graduação (bacharelado) nas áreas acadêmica e profissional de educação física.

O MPF alega ainda que a formação nas duas modalidades é bem parecida, e as disciplinas são quase as mesmas.
Segundo o MPF, a investigação deste caso teve como base as reclamações de estudantes formados em educação física pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Paulista (Unip). ( Com informações do G1)