A Justiça Federal recebeu uma ação por parte do partido Democratas (DEM), para que o novo Enem só seja aplicado em 2011 pelas universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O partido também briga na Justiça para que Enem só seja aplicado como seleção pelas universidades a partir de 2010.
Na ação, o DEM argumenta que mudar a regra de acesso à universidade a poucos meses da realização do vestibular causaria prejuízo à igualdade de condições do acesso ao nível superior, previsto Constituição, e seria ainda contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que o Enem será aplicado antes da conclusão do calendário do ensino médio.