Da Redação Vitrine
Por Elvio Marques
A Deputada Federal do Democratas – Tocantins, Maria Auxiliadora Seabra, conhecida como Professora Dorinha foi acusada de dispensar ilegalmente licitação para compras de livros didáticos durante sua gestão na Secretária Estadual de Educação do Tocantins – Seduc – TO. A denúncia realizada pelo Ministério Público foi recebida e aceita por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta, 14.
Em nota à imprensa, a Asssessoria da Deputada afirma que “o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal significou apenas a oportunidade para que a Deputada Dorinha prove sua inocência, diante da inexistência de qualquer ilegalidade na sua gestão na Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins”, complementa.
O Ministério Público do Tocantins afirma em denúncia que a SEDUC recebeu entre 2002 e 2004 recursos federais para aquisição de livros. O Ministério da Educação sugeriu três obras sobre anatomia do corpo humano, mas Dorinha preferiu comprar, sem licitação, outros livros que não estavam na lista, com preço quase três vezes maior que o de mercado. Segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, a ação penal deveria ser aberta porque o superfaturamento e desvio de dinheiro público foram constatados em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, por acórdão do Tribunal de Contas da União e por laudo da Polícia Federal. (com informações do Jornal O Girassol).
“No momento oportuno, a defesa da Deputada Dorinha apresentará nos autos as provas já existentes da legalidade na sua atuação na contratação em questão, que contou com pareceres técnicos e jurídicos”, conclui assessoria da Deputada.
Decisão:
O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, recebeu a denúncia. Votou o Presidente. Ausentes os Senhores Ministros Ayres Britto (Presidente) e Gilmar Mendes, em viagem oficial para participarem da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália; justificadamente o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente).
