O Governador Siqueira Campos assinou na manhã desta terça-feira, 2, decreto referente à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Desta forma, fica regulamentado o tratamento simplificado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) do Tocantins. A solenidade para assinatura do decreto foi realizada no Palácio Araguaia, em Palmas.


Governador Siqueira Campos assina decreto observado pelo sec. da Casa Civil, Renan de Arimateia (D), e pelo dep. federal Irajá Abreu Foto: Frederick Borges

O decreto de n° 4769 deve ser publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado (DOE) e institui o tratamento diferenciado e simplificado às MEs, EPPs, E MEIs na preferência para aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos estaduais, entre outras medidas. “Nosso interesse é fazer funcionar bem o Governo e melhorar a estrutura do estado gerando assim a satisfação da população”, disse o Governador Siqueira Campos.

As mudanças instituídas no decreto promoverão o desenvolvimento econômico e social, além de colaborarem para a eficiência das políticas públicas e com o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Boas expectativas
A expectativa é que haja aumento no potencial de mercado das micro e pequenas empresas, já que elas com a regulamentação da Lei, elas terão mais competitividade. “Sem essa regulamentação a maior parte das licitações eram vencidas por grandes empresas, a partir desse decreto conseguimos um favorecimento legal, garantido por lei, às micro e pequenas empresas do Estado”, disse o secretário de Estado e Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação, Paulo Massuia.
O secretário informou, ainda, que a regulamentação foi criada respeitando os anseios da sociedade: “Cada artigo desse decreto foi analisado e discutido dentro do Fórum de Micro e Pequenas Empresas, essa entidade possui representantes de vários entes da sociedade civil e do governo”, disse.

Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Tocantins (Sigto) e membro do Fórum de Micro e Pequenas Empresas, Sérgio Carlos Ferreira Tavares comemora a medida do Governo. “Nós conseguimos a modernização da Lei e sua aplicação vai favorecer o desenvolvimento das micro e pequenas empresas em todos os municípios”, considerou.
A solenidade para assinatura do decreto contou com a presença do deputado federal Irajá Abreu, de representantes dos setores beneficiados com a medida do governo e, ainda, dos secretários de Estado Renan de Arimateia (Casa Civil) e Arrhenius Naves (Comunicação). ( Com informações de Cléo Oliveira e Erica Lima / ATN)

Saiba mais sobre o decreto nº 4.769 assinado pelo Governo do Tocantins que trará mais competitividade às micro e pequenas empresas.