A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte (Sejuves), realizou no dia 21 de agosto, a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão e Compromisso com as Causas da Juventude, o Pacto pela Juventude. O evento foi realizado no Espaço Cultural, e contou com a presença do prefeito de Palmas, em exercício, Derval de Paiva (PMDB), do secretário da Sejuves, Kairo Bernardo (PSB), representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além dos cinco candidatos a Prefeitura da Capital.
Com a assinatura do Termo de Adesão e Comprometimento com as Causas da Juventude Brasileira, todas as autoridades municipais convidadas firmaram o compromisso com a sociedade palmense em cumprir principalmente as 22 propostas prioritárias da juventude brasileira, definidas em 2008 durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em Brasília.
Documento
O Pacto pela Juventude trata-se de um compromisso público assinado pelo Conselho Nacional da Juventude com os segmentos sociais e, principalmente, juvenis de dar visibilidade e buscar apoio para concretizar as resoluções da I Conferência Estadual da Juventude.
Lançado oficialmente em Brasília no dia 22 de julho pelo presidente Lula, o Pacto pela Juventude está sendo firmado com governadores, prefeitos, legislativos e candidatos das eleições municipais, a fim de fortalecer as políticas públicas de juventude nos âmbitos federal, estadual e municipal. A iniciativa é do Conselho Nacional de Juventude com o apoio dos gestores de juventude de todo o país.
A intenção do Pacto foi a de fazer com que os governantes se comprometessem com as 22 propostas prioritárias da juventude brasileira, definidas durante a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada entre os dias 27 a 30 de abril, em Brasília. Entre elas está à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 138/03, que insere o termo "Jovem" na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, abrindo caminho para consolidar a política nacional de juventude como uma política de Estado.
Fonte: Vitrine
