Para se entender a importância do direito empresarial, primeiramente cabe compreender a alta relevância da empresa na economia contemporânea. Lorenzo Mossa já sustentava a natureza institucional da empresa e identificava ser o Direito Comercial, o verdadeiro Direito das Empresas.
São vários os interesses que convergem para a empresa o que sublinha ainda mais sua importância econômico-social. E não apenas o lucro do titular da empresa é protegido, mas principalmente por ser condicionado ao interesse social principalmente em face da previsão constitucional vigente. Pois, sendo gerador de salários representam crucial instrumento de sobrevivência do trabalhador e de sua família, e de manifesta natureza alimentar, sendo também gerador de tributos indispensáveis à consecução dos fins objetivos do Estado em suas três esferas: federal, estadual e municipal. E ainda, acrescentar a paz social atingida pela indispensável manutenção do emprego.
Cláudio do Couto e Silva em sua habitual erudição nos lembra que "numa certa medida, a empresa separou-se do próprio empresário, tendo em vista a relevância social como fator de progresso econômico e de criação de emprego".
Foram os economistas os primeiros a definir empresa, conceituando-a como organismo econômico, o que foi logo aceito pelos comercialistas clássicos como foi Carvalho de Mendonça que aduziu: "é organização técnico-econômica que se propõe a produzir mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho, capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta por empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua a sua responsabilidade".
Enfim, a empresa é atividade econômica organizada profissionalmente pelo empresário através de seu estabelecimento. Naturalmente pressupõe uma estrutura composta de complexo de bens materiais e imateriais (o estabelecimento), o capital, o trabalho de terceiros (empregados), a coordenação desses fatores pelo empresário e a atividade produtiva, ou seja, esse complexo de valores em movimento.
Investir no desenvolvimento da empresa e principalmente na atividade empresarial requer a proteção e respeito de direitos trabalhistas, da responsabilidade civil da empresa, do direito ambiental, dos contratos e obrigações, do direito do consumidor, do direito constitucional e, sobretudo do direito econômico. Cabe ao empresário, portanto, todo cuidado em adquirir conhecimentos do Direito Empresarial como estratégia para uma gestão capaz de otimizar e produzir com eficiência, utilizando-se das ferramentas e incentivos disponíveis em nosso ordenamento jurídico e cumprindo a função social da empresa.
Gisele Leite, professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito, Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas, professora do MBA em Gestão Empresarial da FGV. Articulista dos principais sites e revistas jurídicas especializadas. Autora de dezoito obras acadêmicas
