Elaboração: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA*

1) Para ingresso na Polícia Civil exige-se a idade mínima de 18 anos, exceto para o cargo de:
a) Delegado de Polícia b) Agente de Polícia c) Escrivão de Polícia
d) Perito Criminal e) Papiloscopista

2) A posse do Policial Civil será dada pelo:
a) Governador do Estado b) Secretário de Segurança Pública
c) Secretário de Administração d) Presidente do Tribunal de Justiça
e) Delegado Geral de Polícia Civil

3) Cabe ao ..... dar o exercício ao Policial Civil. O nome que completa a lacuna é:
a) Governador do Estado b) Secretário de Segurança Pública
c) Secretário de Administração d) Presidente do Tribunal de Justiça
e) Delegado Geral de Polícia Civil

4) Não é sanção disciplinar prevista no estatuto dos policiais civis do Estado do Tocantins:
a) advertência; b) repreensão; c) suspensão;
d) demissão; e) cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

5) aponte a alternativa que está de acordo com o estatuto:
a) O concurso para ingresso na carreira de Delegado de Polícia é de provas e títulos, sendo realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases.
b) O concurso para ingresso na carreira de Médico Legista é de provas e títulos, sendo realizado com a participação do Conselho Regional de Medicina, em todas as suas fases.
c) O concurso para ingresso na carreira de Perito Criminal é de provas e títulos, sendo realizado com a participação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em todas as suas fases.
d) Nos casos em que couber, é de até dez por cento do total das vagas oferecidas em concurso, a reserva de vagas para as pessoas deficientes.

6) Institutos que estão elencados no estatuto tanto como forma de provimento como de vacância do cargo público.
a) exoneração e promoção; b) demissão e promoção;
c) promoção e readpatação; d) aposentadoria e reversão e) remoção e aposentadoria

7) Marque a incorreta:
a) O policial civil exonerado percebe sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da sua exoneração.
b) O policial civil demitido percebe sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da sua demissão.
c) Independente de solicitação, é pago ao policial civil por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço do subsídio do período das férias.
d) Após cada qüinqüênio de exercício o policial civil efetivo estável ou estabilizado pode, no interesse da Administração Pública, e nos termos do regulamento, afastar-se do exercício do cargo, por até três meses, para participar de curso de capacitação, que tenha relação com a área de atuação de seu cargo.
e) A licença para tratar de interesse particular só pode ser interrompida quando completado o tempo estipulado no despacho de deferimento.

8) Não está de acordo com o estatuto dos policiais civis do Estado do Tocantins:
a) A posse ocorre no prazo de trinta dias, contado da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.
b) Sob pena de exoneração, ou insubsistência do ato de nomeação, será de até quinze dias o prazo para o início do exercício no cargo policial civil, contados da data da posse.
c) É de quarenta e quatro horas semanais a jornada de trabalho dos policiais civis, fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos.
d) O policial civil adquire estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.
e) Sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, pode o policial civil ausentar-se do serviço por cinco dias consecutivos em razão de seu casamento;

9) Dá-se exoneração do Policial Civil, exceto:
a) a pedido do policial civil
b) ex-ofício, a critério do Governador do Estado, tratando-se de cargo de provimento em comissão;
c) ex-ofício, quando o policial civil não entrar em exercício dentro do prazo legal;
b) ex-ofício, quando o policial civil não satisfizer os requisitos do estágio probatório.
d) Após processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa se vier a cometer crime contra a Administração.

10) Aponte o prazo está em desacordo com o estatuto dos policiais civis.
a) 30 dias para a posse, podendo ser prorrogado por igual período;
b) 15 dias para entrar em exercício;
c) 01 dia, período de afastamento para doação de sangue;
d) 08 dias, período de afastamento por motivo de casamento do policial civil;
e) 90 dias, prazo máximo da penalidade de suspensão.

11) Analise as assertivas:
I - Recondução é o retorno do policial civil estável ou estabilizado ao cargo anteriormente ocupado e, uma das hipóteses, decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - Recondução é o retorno do policial civil estável ou estabilizado ao cargo anteriormente ocupado e, uma das hipóteses, decorre da reintegração ao cargo, pelo ocupante anterior.
III – O auxílio funeral é pago no prazo de 48 horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.
IV - O curso da licença para tratamento de saúde ou gozo de férias, não impede a exoneração do policial civil.
V - O policial civil submetido a processo disciplinar não pode ser exonerado, ainda que a pedido, antes de sua conclusão.

Quantas assertivas estão corretas?
a) 1 b) 2 c) 3 d) 4 e) 5

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*Paulo Sérgio Ferreira de Almeida
Promotor de Justiça no Estado do Tocantins
Autor do livro: Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins
Professor de cursos preparatórios para concursos
Já exerceu os seguintes cargos:
Juiz de Direito no Estado da Bahia
Analista Judiciário do TRT 16ª Região
Agente de Polícia Civil no Tocantins
Autor do livro: Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins
Aprovado, dentre outros, nos seguintes concursos:
Delegado de Polícia Federal (nacional)
Delegado de Polícia Federal (regional)
Analista Judiciário do TRF 1ª Região
Técnico Administrativo do MPU
Técnico Judiciário do TRT 16ª Região