O Proeducar - Programa de Crédito Educativo do Governo do Estado do Tocantins foi criado em 2004 e é gerido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Tocantins, através do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. O Programa tem o objetivo financiar os estudos de estudantes carentes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação Superior e estejam regularmente matriculados em uma das Instituições de Educação Superior não gratuita, que aderiram ao Programa.
A Instituição de Educação Superior oferece um desconto de 20%, o Governo do Estado financia até 80% do restante da mensalidade, restando ao acadêmico somente uma pequena diferença. Atualmente 4726 alunos de baixa renda são e/ou já foram beneficiados.
Com o Proeducar, a Instituição de Educação Superior oferece um desconto de 20% na mensalidade. Deste valor, o Governo do Estado concede um crédito para cobrir até 80% da parcela, e o estudante fica responsável pelo restante. Após a conclusão do curso, ele ainda tem um ano de carência para começar a restituir este crédito.
O Programa de Crédito Educativo - Proeducar vem se consolidando como importante instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior de qualidade, proporcionando ao maior número possível de estudantes a permanência e a conclusão do ensino superior, contribuindo na formação de profissionais que contribuirão para o desenvolvimento do Estado.
Hoje há 17 Instituições de Ensino Superior credenciadas ao Proeducar.
Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA); Faculdade de Palmas (FAPAL); Faculdade Católica do Tocantins (FACTO); Faculdade Serra do Carmo (FASEC); Sociedade Objetivo de Ensino Superior (OBJETIVO); ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos; Faculdade Católica Dom Orione (FACDO); Faculdade Unirg; Fundação Educacional de Paraíso (FECIPAR); Faculdade São Marcos (FASAMAR); Intituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos (ITPAC - PORTO NACIONAL); Faculdade de Guaraí (FAG); Fundação Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC); Faculdade Rio Sono (RISO) Pedro Afonso; Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC; Faculdade Integrada de Araguatins – FAIARA; Fundação de Ensino Superior do Sudeste do Tocantins – FESTO.
O Portal Vitrine recebeu pauta para averiguação com relação ao Proeducar.
Segundo a pauta enviada existe uma situação de falta do repasse da verba do Proeducar no que corresponde ao 1º semestre de 2009 e o mês de julho, verba esta que o Governo afirmou não ser responsabilidade da gestão atual, que os compromissos serão mantidos apenas da atual gestão com as entidades participantes do Proeducar. Com esta situação as bolsas concedidas pelas instituições não conseguem ser mantidas e em algumas a situação esta paralisada até que se resolva o fato.
O Portal Vitrine entrou em contato com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e realmente existe um débito anterior a atual gestão de Governo. O Governador Carlos Henrique Gaguim reconhece a divida pública, mas ao assumir o Estado resolveu por não deixar que a divida acumulasse, devido à indisponibilidade financeira do Estado, pagando então as parcelas referentes à sua gestão. Foi realizado pelo Governo um levantamento dos valores em aberto e elaborado um cronograma de pagamentos, mas ainda não obtemos informações quanto a datas desse cronograma.
Não há oficialmente nenhuma posição quanto a este fato por parte do governo e por isso a situação está abalando a credibilidade sempre atribuída ao Programa.
