Quem tem interesse em trabalhar com atendimento e defesa da criança e do adolescente em Lagoa da Confusão (a 232 km de Palmas), na região oeste do Tocantins, tem agora uma oportunidade. A partir de quarta-feira (22), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) começa a receber inscrições para os interessados em ser conselheiro tutelar.
O presidente do CMDCA de Lagoa da Confusão, André Mastroianni, informa que as inscrições para o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares prosseguirá até o dia 12 de maio e que as inscrições poderão ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O edital completo do certame está afixado no mural da Prefeitura. Ao todo, são oferecidas cinco vagas para conselheiros e cinco para suplentes.
“A eleição de conselheiros vai ao encontro da política que o prefeito Neto Lino sempre defendeu, transparente e democrática”, ressaltou a presidente do CMDCA, André Mastroiane.
No ato da inscrição é preciso apresentar documento de identidade e CPF (original e cópia), histórico de escolaridade de conclusão do ensino médio, além de outros documentos previstos no edital.
O candidato também precisa residir em Lagoa da Confusão há pelo menos cinco anos e apresentar comprovante de experiência de no mínimo três anos em atividade que envolva programas de atendimento à criança e ao adolescente.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais, na sede do conselho, além dos trabalhos noturnos e de plantões nos finais de semana e feriados.
O valor do vencimento será equivalente a um salário mínimo mais 40% sobre o salário base. Além disso, os conselheiros gozarão dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
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