Com a preocupação de zelar pela manutenção da qualidade e legalidade dos serviços prestados a comunidade tocantinense, a Unitins protocolou, no último dia 18, junto à Procuradoria da República, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional do Trabalho, Superintendência da Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, ofício informando a realização do Concurso Público para provimento de 97 vagas para os cargos de Professor Universitário Especialista, Professor Universitário Mestre e Professor Universitário Doutor, solicitando, dessas instituições, apoio no que tange ao acompanhamento e fiscalização de todo o certame.

A partir dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, a Unitins - Fundação Universidade do Tocantins, acatou a determinação do órgão quanto a suspensão do certame. A decisão da Unitins em suspender o concurso foi tomada com a finalidade de garantir maior transparência e segurança às instituições realizadoras e, principalmente, aos candidatos. O Despacho de número 819/2010 com os pontos mencionados pelo TCE será encaminhado para que a Procuradoria Geral do Estado analise e, também possa apontar as sugestões que julgar pertinentes, a fim de garantir a idoneidade do concurso.

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Regido pelo Edital nº 01/2010 – Unitins, de 08/10/2010, e sob a execução da UFT – Universidade Federal do Tocantins, o concurso estava em fase de inscrição, com a primeira etapa de provas marcada para final de novembro. A sua realização cumpre uma das exigências do TAC - Termo de Ajuste e de Conduta, assinado com o Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Educação e Cultura. O concurso é também uma das recomendações apontadas no relatório realizado pela Comissão Multilateral de Estudos para Reformulação e Reestruturação da Unitins, criada em dezembro de 2009.

Ao longo desses meses a Unitins vem atendendo todas as exigências apontadas no TAC. Como reconhecimento as suas ações, a Secretaria de Educação a Distância do MEC, em ofício de número 4482/2010 autoriza o credenciamento da Universidade para atuação na modalidade de educação a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil-UA.

No ofício, o secretário Carlos Eduardo Bielschowsky ressalta as conquistas da Unitins. “Cumprimentamos Vossa Magnificência e equipe da UNITINS pelo conjunto de medidas para a reorganização da Instituição, entre as quais a instalação do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino e Pesquisa, a aprovação do Estatuto e Regimento Interno, a realização de concurso público para docentes e a criação dos cursos presenciais de graduação públicos e gratuitos. Essas medidas sinalizam concretamente a construção de uma Instituição que cumprirá sua missão no desenvolvimento do Estado do Tocantins e da Região”.

Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira, 22, o reitor da Unitins, André Luiz de Matos Gonçalves confirmou a suspensão do Concurso Público de Provas e Títulos de Docentes, conforme determinou o TCE – Tribunal de Contas do Estado, em despacho enviado à Universidade. O concurso, executado pela UFT - Universidade Federal do Tocantins, estava com inscrições abertas desde o último dia 11. Segundo o reitor, o processo foi encaminhado à PGE - Procuradoria Geral do Estado, para as devidas providências na defesa da Universidade.

Aos jornalistas, Gonçalves esclareceu que em 18 de outubro, a Unitins enviou uma série de ofícios às seguintes Instituições Públicas: Superintendência da Polícia Federal, Procuradoria da República, Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Procuradoria Regional do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins.

Os ofícios comunicavam a realização do concurso e solicitavam o acompanhamento desses órgãos, em todo o processo. “O nosso intuito é fazer um dos concursos mais sérios que o Estado do Tocantins já realizou. Nós convocamos esses órgãos com a finalidade de garantir maior segurança aos candidatos e às instituições envolvidas na realização do concurso”, ressaltou.

“O resultado desse chamamento é que foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado o nosso processo que deu causa ao Edital do Concurso Público de Docentes dessa Universidade. O TCE, cumprindo seu papel fiscalizatório, que na minha opinião, é absolutamente normal pois as instituições realmente devem buscar seus objetivos, levantou algumas questões, e eu quero ressaltar que elas são de natureza estritamente técnica e não são questões que de maneira nenhuma maculam esse concurso moralmente. Levantando essas questões, suspendeu o concurso público até que sejam esclarecidas”, explicou André.

“Providenciamos o encaminhamento do processo à PGE para que tome as providências e demonstre, cabalmente, a rigidez e idoneidade do concurso que estamos aplicando”, completou.

CONCURSO

Na coletiva, o reitor defendeu prontamente a realização do concurso para docentes da Unitins, que além de cumprir determinação do Ministério do Trabalho, também é essencial para o futuro da Universidade, como por exemplo, na implementação de mestrados e doutorados próprios. “Eu entendo que o concurso público é imprescindível para a Instituição. Eu não vou questionar a competência da Corte de Contas. Na condição de gestor público, recebi uma determinação e uma determinação da Corte não se discute, se cumpre. E estamos cumprindo”.