Da Redação Vitrine
Leonardo Maximiano

O Certame para a Defensoria Pública do estado do Tocantins está suspenso pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

O Concurso Público prevê preenchimento de 375 vagas, sendo 175 para os cargos de nível intermediário e 200 para os cargos de nível superior, para diversas regiões do Estado.

Após a suspensão que foi publicada na data de ontem, dia 03, a Defensoria Pública em entrevista coletiva, debateu e esclareceu sua posição com relação aos apontamentos feitos pelo TCE.

Os pontos em questão foram: Com relação à inexigibilidade de licitação na contratação de duas instituições diferentes para realização do mesmo concurso. São elas: Universidade Federal do Tocantins, UFT, que é pública, e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins, FAPTO, empresa privada. Outra falha identificada é a ausência de demonstrativo da estimativa de impacto orçamentário-financeiro da despesa de pessoal da Defensoria, referente aos exercícios de 2011 a 2013, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que também depende da sanção e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO e aprovação da Lei Orçamentária do próximo ano. Também foi observada a falta de publicação em Diário por conta da alteração da Comissão Organizadora do certame.

O Vitrine esteve presente na coletiva realizada com o Defensor Arthur Luiz Pádua Marques, presidente da Comissão organizadora. Para a Defensoria impera a boa fé tanto na realização do certame quanto na solução para a suspensão. São até a data de ontem, dia 03, 25 mil inscritos no certame.

Segundo Arthur Luiz, os itens alencados na suspensão já foram sanados conforme a exigência do TCE. O defensor lembra que estes atos foram feitos de acordo com outros certames que aconteceram no Esatdo do Tocantins, como o do Ministério Público, Policia Militar e Prefeitura de Araguaína.

Com relação ao ponto de inexigibilidade, salienta que o caso foi de dispensa de licitação e que não foram contratadas 02 empresas, mas sim houve o contrato com a Universidade federal do Tocantins, UFT e como interveniente a FAPTO. Para solucionar este problema apontado a correção já foi realizada, retirando-se o nome da FAPTO e mantendo o vinculo apenas com a UFT. Esta alteração foi publicada em DOE e pode ser conferida AQUI.

Na questão orçamentária, a Defensoria rebate o ponto anotado pelo TCE oficializando que não há recursos da Defensoria no pagamento da execução do certame, já que cabe a UFT a arrecadação dos valores de inscrição para custeio do certame. Sobre os recursos para pagamento dos servidores contratados via concurso a Defensoria conta com 1.95% dos recursos estaduais mediante LDO aprovada e sancionada. Este valor corresponde a R$ 75.760.822,00. O que ainda deve ser definido é como será feito o rateio interno (custeio, servidores e demais serviços) na Defensoria para o uso deste valor já concedido. Isto será enviado na lei Orçamentária que deve ser enviada ainda este mês de novembro. O que houve é que quando da decisão do TCE em instaurar a suspensão, a LDO ainda não havia sido sancionada.

No ponto sobre a mudança da comissão organizadora, o presidente da comissão confirma que houve a mudança e que havia sido assinalada a publicação em Diário Oficial, mas quando da decisão do TCE isto ainda não tinha ocorrido. Ontem, dia 03 o diário oficial trouxe a portaria com relação a mudança da comissão conforme visto aqui.

O Vitrine levou à Defensoria uma duvida gerada nos candidatos com relação a exigência de especialização para cargos de nível superior e não pela escolha de prova de titulos como nos demias certames. Para a Defensoria tal exigência é frente ao planejamento estratégico e pela funçao especializada destes cargos.

A defensoria Pública agiu de boa fé objetivando criar expectativa positiva aos 25 mil inscritos no certame, por isso entrega e resolve os pontos apresentados no relatório do TCE antes do prazo de 15 dias dado pelo órgão e espera pela mesma atitude quanto ao prosseguimento.

O presidente da Comissão organizadora, Arthur Luiz deixa aos candidatos o recado para que continuem seus estudos, se preparem para o certame que deve ocorrer na mesma data já definida, o que pode haver é uma possível prorrogação do período de inscrições devido aos dias de suspensão das mesmas.