Da Redação
Leonardo Maximiano
O juiz da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Helvécio de Brito Maia Neto, deu dez dias para o advogado e candidato Florismar de Paula Sandoval apresentar as provas da ação popular que moveu contra o concurso do Quadro Geral ao Governo do Tocantins.
Essa é uma das novas ações adotadas pelo juiz, conforme foi publicado no Diário da Justiça do dia 21 de janeiro.
Segundo o despacho, abre-se prazo de 10 dias após esta publicação, para que as partes apresentem provas a serem analisadas pelo orgão responsável e após este período os autos serão analisados pelo Ministério Público.
Segue o despacho na íntegra
Autos nº.: 2009.0001.4774-0/0
Ação: POPULAR
Requerente: FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Advogado: FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL
Requerido: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DE CONCURSO PARA
INGRESSO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO – Srs.
DENISE BELTRAME DA SILVA
Requerido: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
TOCANTINS
Requerido: SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO – Sra. SANDRA CRISTINA
GONDIM DE ARAÚJO
Requerido: REITORA DA UNITINS – JUCYLENE MARIA DE CASTRO SANTOS BORBA
Requerido: UNITINS UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
Requerido: FUNDAÇÃO UNIVERSA – UNIVERSA
Advogado: DOMINGOS ESTEVES LOURENÇO
Requerido: ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DESPACHO: “Em cumprimento à decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (fls. 1.573 a 1579), da relatoria do desembargador Marco Villas Boas, que anulou o presente processo e determinou a realização de nova instrução probatória, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo fixado, abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público, e , após, conclusos. Intime-se.” Palmas, 18 de janeiro de 2011. Helvécio de Brito Maia Neto – Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas Públicas e Registros Públicos.
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