Educação Militar

Governo descarta absorver faculdades municipais no TO

Com cerca de 2 mil alunos distribuídos em 16 cursos, a Faculdade de Guaraí (FAG) e a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (Fiesc) vão ser obrigadas a se transformarem em instituições privadas de ensino.

Isso porque o governo estadual descartou, em reunião com os representantes dos dois estabelecimentos de ensino, assumir o controle das duas faculdades via a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

A exemplo de outras faculdades municipais do Estado, a FAG e a Fiesc assinaram acordo com o Ministério da Educação para fazer a opção pelo sistema público ou o privado até o final deste semestre.
Com a negativa do Estado e como as prefeituras de Colinas e Guaraí alegando não possuir recursos para sustentar os estabelecimentos de ensino sozinhas sem cobrar mensalidades dos alunos, a alternativa que restou é partir para a iniciativa privada.

O encontro que selou a resposta negativa às faculdades municipais contou com a participação do secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, o prefeito de Guaraí, Padre Milton Alves da Silva (PT), a deputada estadual Amália Santana (PT) - que representou o seu irmão, o prefeito de Colinas, José Santana Neto (PT) -, acadêmicos, professores e a presidente da fundação mantenedora da FAG, a professora Juliana Azevedo Ruggiero Bueno.

Desde o ano passado, essas duas faculdades buscavam a incorporação para o Sistema Estadual, sob a justificativa que ambas são remanescentes da Unitins. Conforme a professora Juliana Ruggiero destacou, desde o ano passado as instituições esperam pela posição do governo estadual. "Em novembro tentamos falar com o governador Siqueira Campos (PSDB), que disse que só poderia nos receber depois que assumisse o governo", comentou.

Segundo o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, o Estado não tem condições financeiras de transformar as faculdades em estaduais. "Estamos com as finanças desequilibradas. O Estado está falido. Muitos compromissos do governo anterior não foram cumpridos e nós pretendemos cumprir. Nãoa diantaria alimentar falsas esperanças", disse.


Outra justificativa dada pelo secretário seria a inadimplência do Estado em pagar as bolsas do programa Pró-Educar. Segundo ele, cerca de R$ 400 mil não foram pagos ano passado a FAG e Fiesc. "O Estado deve 400 mil para estas instituições e além de estarmos tentando regularizar as finanças do Estado, ainda não temos orçamento para este ano", admitiu o secretário.

Embora não tenha participado das negociações, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Borges da Silveira, também explicou outro motivo para a negativa. A Unitins não poderia absorver as faculdades municipais, pois, legalmente, ela está impedida de ter campi no interior. (Colaborou Daniel Machado)


Outras

Além das duas faculdades, as instituições de Araguatins, Augustinópolis, Paraíso, Pium, Pedro Afonso e Dianopólis também terão que decidir se querem continuar públicas ou se vão se transformarem em privadas. Para permanecer públicas, não será mais possível cobrar mensalidades. Para serem privadas é necessário se adequar à fiscalização do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: FAG, Jornal do Tocantins

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