O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas(SISEMP) envia nota sobre o fato da Prefeitura de Palmas equiparar o salário de servidores municipais de nível superior com os vencimentos pagos pelo Estado. Para o SISEMP este fato estabelece tratamento discriminatório em desfavor dos servidores de nível médio e fundamental.
No mês de dezembro de 2010, como sempre no apagar das luzes e sem a participação do SISEMP, sindicato representante da categoria dos servidores públicos municipais, o Prefeito Raul Filho sancionou a Lei n.º 1762/2010 concedendo um aumento especial para os servidores de nível superior a um percentual equivalente a 41,87%.
Até então os servidores de nível fundamental, médio e superior recebiam os valores iniciais de R$ 516,38, R$ 666,41 e R$ 1.814,71 respectivamente, sendo que a partir de janeiro de 2011, os vencimentos dos servidores de nível superior foram reajustados passando o valor inicial para R$ 2.499,39.
Além desse aumento, que o SISEMP considera louvável, o Prefeito de Palmas também modificou os percentuais de reajustes concedidos ao longo da carreira de nível superior aumentando o nível final de R$ 3.108,97 para R$ 7.915,65, equivalente a aproximadamente 155%, deixando de conceder o benefício aos servidores de nível médio e fundamental, que continuam com a mesma defasagem salarial anterior.
Antes da entrada em vigor da Lei n.º 1762/2010 todos os servidores públicos integrantes do Poder Executivo Municipal eram tratados de forma igualitária, ou seja, o percentual máximo que um servidor poderia atingir a titulo de progressão na carreira seria de aproximadamente 71%.
Apenas para exemplificar, um servidor de nível superior tinha como valor inicial na carreira a quantia de R$ 1.814,71 e valor final R$ 3.108,97, ou seja, na mesma proporção de um servidor de nível médio, que tinha como vencimento inicial o valor de R$ 666,41 e final equivalente a R$ 1.141,70, ambos aproximando-se do percentual de 71%, reajustado para 155% somente em benefício dos servidores de nível superior.
O SISEMP considera que embora merecido, os reajustes concedidos pela atual gestão municipal revelam uma discriminação desumana, tornado pública a política da atual gestão de tratar de forma desigual seus colaboradores, sempre em detrimento dos servidores mais humildes, que assim como os demais, desempenham suas funções com dedicação e êxito.
O SISEMP obteve ainda informações de que servidores de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Saúde não teriam recebido o reajuste de 41,87%, embora tenham feito o mesmo concurso dos demais beneficiados, alguns ocupando os mesmos cargos.
Esse percentual maior concedido pela atual Gestão foi implementado com a Data Base de 2008, momento em que fora concedido uma gratificação de R$ 760,00 aos servidores de nível superior sendo incorporado com o advento da Lei n.º 1762/2010.
Na verdade o Prefeito Municipal, objetivando burlar o princípio constitucional da data base, que determina a concessão de reajustes sempre nos mesmos percentuais, em 2008 concedeu um aumento linear de 5% (art. 1º da Lei n.º 1.547/08) para todos os servidores e na mesma norma um reajuste equivalente a R$ 760,00 (art. 2º da Lei n.º 1.547/08) para os servidores de nível superior, caracterizando-se a concessão de reajustes diferenciados, condição vedada pela Constituição Federal.
O SISEMP entende que todos os demais servidores têm direito a receberem o percentual de 41,87% repassado aos servidores de nível superior, inclusive profissionais da educação, saúde e demais categorias, sendo que não medirá esforços para que essa diferença seja estendida, seja no campo administrativo ou judicial.
Esta entidade sindical reconhece que ao menos em parte, o Prefeito Municipal cumpriu uma de suas promessas de campanha equiparando os vencimentos dos servidores municipais aos pagos pelo Estado do Tocantins, porém concedeu o benefício somente aos servidores de nível superior, colocando em prática, talvez, o maior exemplo de tratamento discriminatório já visto na história de nossa Capital.
Para o Presidente do SISEMP, Carlos Augusto de Oliveira, esta conduta do Prefeito municipal confirma a política de exclusão e discriminação adotada pela gestão onde o servidor mais humilde, continua a sofrer as piores conseqüências agravadas pela adoção de critérios diferenciados.
Nos último mês o SISEMP tem recebido milhares de manifestações de insatisfação por parte dos servidores de níveis médio e fundamental, sendo que ainda neste mês de fevereiro, uma grande assembléia geral será realizada para definir as ações a serem adotadas, com a finalidade de demonstrar para a sociedade Palmense que o problema de nosso Município não é a falta de verba, mas sim a diversidade de fatos que comprovam a incompetência da atual gestão em administrar nossa capital.
Com informações: Assessoria Jurídica do Sisemp
