Da Redação No Vitrine

O governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, doa ao Município de Palmas o terreno urbano denominado Gleba Santo Amaro que destina-se à regularização fundiária do Setor Santo Amaro, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS.

A regularização fundiária mencionada neste artigo abrange a implantação de toda a infraestrutura necessária à urbanização da área doada, compreendendo drenagem, asfalto, praça com quadra poliesportiva, centro comunitário com posto policial e construção de 250 casas populares para atender às famílias acampadas nas margens da TO-050 e nas áreas verdes localizadas na região norte da capital, bem assim os ocupantes das áreas próximas ao antigo lixão, nomeadamente Shalom, Fumaça e Água Fria.

À Procuradoria Geral do Estado cumpre adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Fonte: DOE de 30 de novembro