A Lei Nacional do Piso foi um dos principais temas discutidos durante a abertura da I Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada em Natal, nesta quinta-feira, 08. Durante o evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu o reajuste de 22,22% aplicado ao piso nacional de salário do magistério. "Sei que para alguns estados e municípios, o reajuste pode ter sido forte e gerar dificuldades, mas estamos falando de apenas dois salários mínimos", disse. No entanto, para os professores da rede estadual de Ensino tocantinense, o piso não é problema: o menor salário pago ao professor com ensino superior é de R$ 3.062,00, mais que o dobro do que foi determinado pelo Ministério da Educação.
O ministro também se colocou a disposição do Consed para mediar junto aos governos e sindicatos a aplicação integral da lei do piso. O secretário de Educação do Tocantins, que também é presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Danilo de Melo, lembrou que o piso do professor tocantinense só fica abaixo do que é pago no Distrito Federal. “Além dos salários, o Governo trabalha para aprimorar a formação continuada dos profissionais de Educação, melhorar as condições de trabalho com escolas bem estruturadas, equipamentos que aumentem o desempenho do aluno em sala de aula e recuperar as escolas do interior do Estado, mantendo um padrão de qualidade no ensino”, afirmou.
Outro tema abordado pelo ministro foi o dispositivo da lei, que assegura um terço da jornada dos professores fora da sala aula. "Mas é preciso discutir essa questão dentro de um processo pedagógico. A hora atividade é para melhorar a educação, a aprendizagem e para o professor avaliar seus alunos, preparar as aulas, dedicar-se à sua formação", lembrou.
Aproveitando a ocasião, o secretário Danilo de Melo conversou com o ministro e entregou correspondência, antecipando o tema de uma audiência que acontecerá nos próximos dias com o Governador Siqueira Campos, no Ministério da Educação, com o objetivo de buscar apoio para programas no Tocantins, como o Pioneiros Mirins e o Mais Educação.
Fonte: Seduc-TO