O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (Seppir) lançaram nesta quarta-feira, 13, um plano nacional para que estados e municípios implementem uma lei de 2003 que torna obrigatório o ensino de cultura e história afro-brasileira nos sistemas de ensino.

O objetivo do plano é colaborar para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais adotem a lei nas suas redes numa forma de combater o preconceito e a discriminação.

Professores dos Estados e municípios que aderirem ao plano receberão capacitação do MEC. A lei não exige a criação de disciplinas específicas sobre o tema, mas o assunto terá de ser incorporado em livros didáticos e nas aulas de história e geografia, por exemplo.

Seis eixos foram propostos para a implementação da lei nº 10.639/03: fortalecimento do marco legal; política de formação para gestores e profissionais de educação; política de material didático e paradidático; gestão democrática e mecanismos de participação social; avaliação e monitoramento e condições institucionais.

Fonte: MEC