Do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), lançaram nesta terça-feira (10), em Brasilia, campanha de comunicação para prevenção e erradicação do trabalho infantil no Mercosul. A campanha tem como objetivo alertar a sociedade sobre a necessidade de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial.
“É um dia muito importante, o combate ao trabalho infantil é quase uma obsessão no Ministério do Trabalho e Emprego. Temos conseguido com êxito combater esta prática no trabalho formal. No entanto, no rural ou doméstico, extrapola a área da fiscalização. Temos certeza que estamos avançando no combate e que estamos no caminho certo”, disse o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, ao participar da solenidade.
A campanha, entitulada “O Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”, faz parte do projeto de apoio ao Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil assinado em novembro de 2010 entre os ministros do Trabalho e Emprego do Brasil, da Argentina, Paraguai e Uruguai. O Plano prevê a harmonização da Declaração sócio-laboral do Mercosul no tema trabalho infantil, de acordo com as normas internacionais que garantam os direitos das crianças; levantamento estatístico sobre a realidade do trabalho infantil nos estados membros do Mercosul; e elaboração de mecanismos de cooperação entre os países que inclui programas de sensibilização, conscientização, ações conjuntas de intervenção e apresentação dos resultados do diagnóstico sobre o trabalho infantil na região.
“A erradicação do trabalho infantil tem sido alvo importante das políticas de governo. O Brasil é signatário da Convenção 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, e da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil. O Brasil está comprometido com a erradicação e esse Plano vem ao encontro das políticas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É importante ressaltar que as zonas de fronteira estão sendo planejadas junto com o lançamento da campanha, para que os países tenham um protocolo em comum”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lucia de Albuquerque.
“Sabemos que os países do Mercosul desenvolveram, nos últimos anos, uma série de políticas de combate ao trabalho infantil. E, uma das ações de destaque desta campanha fica por conta da elaboração do Plano Regional, que tem três eixos, entre eles, a harmonização entre os países do bloco em consonância com a OIT, além da unificação dos indicadores para assim subsidiar melhores ações”, destacou a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo.
A campanha “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil” é composta por três peças gráficas, sendo cada uma delas abordando: a exploração sexual de menores; o trabalho doméstico infantil e o trabalho rural, e estará centralizada nas cidades de fronteira: Paso de Los Libres (Argentina), Uruguaiana (Brasil), Posadas (Argentina), Encarnación (Paraguai), Rivera (Uruguai), Santana do Livramento (Brasil), Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai).
Fiscalização :
A fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais. Tem como objetivo combater toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. Entre 2003 a 2012, a fiscalização tirou mais de 71 mil crianças e adolescentes do trabalho.
