A Comissão de Educação e Cultura - CEC da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, um requerimento que cria a Subcomissão Permanente da Formação e Carreira Docente. O requerimento foi realizado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO)

Segundo a parlamentar, essa subcomissão irá funcionar paralelamente à CEC e objetiva promover discussões e apresentar propostas visando a regulamentação da questão da formação docente. Outro ponto que será debatido na subcomissão, conforme explicou Dorinha, será a questão do Piso Nacional do Magistério. “A maioria dos estados e municípios não consegue pagar o piso e os que conseguem pagar estão achatando a carreira. É preciso definir novas diretrizes de carreira. A última diretriz de carreira é do Conselho Nacional feita ainda na década de 90 e já passamos da hora de rever e criar novas diretrizes. Também precisamos discutir a situação desses estados e municípios em relação ao cumprimento da lei do Piso, bem como a complementação da União”, pontuou. Em sua justificativa, a deputada citou a Constituição Federal que elegeu a carreira dos profissionais da Educação como um dos princípios para a valorização dos trabalhadores escolares e para a qualidade da educação pública.

Segundo dados do Plano de Ações Articuladas (MEC, 2011), 57% dos municípios no Brasil não possuem planos de carreira para professores. No caso dos funcionários da educação, o índice é de quase 100%. Entre as redes estaduais, todas têm planos para o magistério, mas apenas 16 atendem aos funcionários, que também estão contemplados no texto constitucional, regulamentado pelo art.61, da lei 9.394 (LDB).

Para a parlamentar, “a qualidade da educação está diretamente ligada à qualidade da formação do professor e a capacidade de atrair bons profissionais. A educação pode melhorar a qualidade de vida do nosso País”, conclui a Deputada.