Do G1

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em caráter terminativo um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de inscrição no vestibular das instituições federais de ensino para candidatos com baixa renda, ou seja, com renda familiar por pessoa igual ou menor que um salário mínimo e meio.

Para conseguir o benefício, o estudante precisará ainda ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada. A isenção será aceita depois que a família do candidato se inscrever no cadastro único para programas sociais do governo federal.

Se não houver recurso para votação em plenário, o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Souto (DEM-BA) será enviado à Câmara dos Deputados.