Atualização 27-04
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.


Atualização 26-04 18:32Hs
Com o voto do ministro Cezar Peluso, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a favor da política de cotas raciais na Universidade de Brasília (Unb). Caso esse entendimento seja mantido - os ministros ainda podem mudar o voto até o fim do julgamento -, o Supremo vai validar o sistema de reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros e indígenas.
Dos dez ministros que analisam o tema, sete votaram a favor da constitucionalidade das cotas raciais. O relator Ricardo Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Ainda vão votar Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da corte, Ayres Britto. Dias Toffoli não participa do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.



Atualização 26-04 12:00Hs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. O magistrado é relator do processo ajuizado pelo DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com Lewandowski, os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer à determinada raça. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”.

Para o ministro, o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada, resulta de uma discriminação histórica. “Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente”. Ele acredita que a instituição das cotas na UnB faz com que o ambiente acadêmico seja mais diversificado.

Após o voto de Lewandowski, a sessão foi suspensa e deve ser retomada à tarde.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar por volta de 14h35 desta quarta-feira (25) três ações que contestam a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil. Será o primeiro julgamento conduzido pelo recém-empossado presidente do Supremo, Ayres Britto.

Uma das ações, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas da Universidade de Brasília e outra se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a "raça". Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato. ( Com informações do G1 )