Por Alessandra Bacelar/Agência Sebrae de noticias
Nos dias 21 e 22 de fevereiro, a Assessoria da Diretoria Superintende do Sebrae Tocantins, realiza capacitação na área de Políticas Públicas, uma oportunidade para ampliar, atualizar conhecimentos sobre o tema, e ainda capacitar consultores, em uma das principais estratégias do Sebrae. As atividades serão realizadas no Centro de Educação Empresarial, em Palmas, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Nesses dois dias de encontro, o Sebrae capacitará os participantes para atuarem nos municípios com ações de regulamentação, implementação e aprimoramento, ou seja, fazer acontecer na prática o que está na Lei. Os consultores vão trabalhar diretamente com os gestores sensibilizando-os, convencendo-os e acompanhando-os nas ações de incentivo ao microempreendedor individual (MEI), Desburocratização, Compras Governamentais e atuação/nomeação do Agente de Desenvolvimento Municipal.
Atualmente a Lei Geral está regulamentada em 116 municípios do Tocantins, sendo que em 20 deles a norma foi implementada. O grande desafio do Sebrae é desenvolver em conjunto com os gestores públicos ações que possam assegurar aos microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas (MPE´s) o tratamento simplificado, diferenciado e especial, promovendo assim a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia nacional.
No planejamento de 2013 estão previstas atividades em 45 municípios tocantinenses, onde foram identificadas várias necessidades. Diante desse levantamento, a capacitação será voltada para atender as demandas locais.
Temas da Capacitação:
- O Papel do Consultor nas atividades de Políticas Públicas, baseado nos 4 eixos norteadores:
1. Ações de incentivo ao EI,
2. Desburocratização,
3. Compras Governamentais e
4. Nomeação do Agente de Desenvolvimento Municipal e a importância deste no processo;
- Compras Governamentais como instrumento de fortalecimento econômico e como Geração de Renda;
- O processo de implementação da Redesim.
Mais informações sobre a Lei Geral estão disponíveis em www.leigeral.com.br/portal/main.jspn
