A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 6 de março, dois projetos de lei do Governo do Estado que garantem  financiamentos de R$ 730 milhões em infraestrutura. O projeto de lei no1, de 7 de fevereiro de 2013, autoriza a contratação de financiamento de até R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Já projeto de lei no 2, de 8 de fevereiro de 2013 autoriza o Governo a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 41.039.696,27 (cerca de R$ 80,8 milhões) com o Export Development Canada(EDC).

 

O recurso a ser contratado junto ao Banco do Brasil destina-se à realização das ações do Programa de Modernização do Estado e de sua Infraestrutura Econômica e Social (Proestado) nas áreas de saúde; segurança pública; infraestrutura viária; edificações públicas, móveis e equipamentos; informática e comunicação; base cartográfica do Estado; produção agrícola; e regulação de serviços públicos.

 

Os recursos provenientes da operação de crédito junto ao EDC serão destinados para o custeio de 85% do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, Acidentes Ambientais, Fiscalização e Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente.

 

Na última semana, durante reunião com mais de 60 prefeitos, o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, destacou a importância dos projetos às ações de desenvolvimento do Governo. “Nós vamos começar uma nova etapa de ações no Governo com reparações de estradas, construção de novas delegacias, escolas de tempo integral, dentre outras atividades. As entidades financiadoras carecem de uma lei estadual, por isso nós precisamos dessa aprovação para que a gente possa consolidar isso tudo”, salientou.

 

O secretário também esclareceu sobre as vantagens de buscar os recursos que não estão disponíveis no Estado. “Esses financiamentos são feitos a juros baixos para Estados, com bons prazos e com carência para pagar. Por isso nós temos condições de fazer agora o que vai se diluir em 20 ou 25 anos e continuarmos investindo em nosso desenvolvimento”. 
Gabriela Glória - ATN