Em reunião, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa, representantes de bancos, construtoras, Governo do Estado, Defensoria Pública, prefeitos e deputados discutiram o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado. A questão é que o Tocantins poderá ficar um longo período sem construir unidades habitacionais, devido a pendências na execução das obras. Muitas delas, segundo os presentes, estão paralisadas por falta de repasse de verbas, desentendimento entre os envolvidos e insegurança jurídica.
Foto: Ises de Oliveira
Caso a situação não seja imediatamente resolvida, o Estado poderá ficar fora da segunda fase do programa, já que a primeira não foi ainda concluída e tem prazo final até outubro deste ano. Uma das reclamações relatadas pelos prefeitos é que, por eles não serem parceiros diretos na execução do programa, ficam na dependência das construtoras e dos bancos. Os gestores afirmam que a população cobra solução, mas que eles não podem fazer nada, já que não há como investir legalmente na obra, até porque não há verbas para esse fim.
Por outro lado, os bancos envolvidos e as empreiteiras alegam que falta maior envolvimento dos prefeitos, como o acompanhamento e fiscalização das obras, ausência de local adequado para armazenar o material de construção, escassez de mão-de-obra, além da falta de comunicação entre as partes envolvidas. Eles defendem parcerias com as prefeituras. A proposta foi rejeitada, pois os prefeitos declaram que têm que receber as casas prontas, sem qualquer ônus para o município.
Ao final da reunião, os deputados cobraram soluções para que a população não seja prejudicada pelo impasse. A proposta aceita foi a de convocar uma nova reunião, para a próxima terça-feira, dia 2, para uma negociação e assinatura de um Termo de Acerto de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual, prefeitos, construtora, bancos, Ministério das Cidades e Secretaria Estadual da Habitação.
Participaram da reunião, convocada pelo deputado Amélio Cayres (PR), Leandro Ribeiro e Leonardo Nunes, do Banco Paulista, Lindomar Borges, da Construtora Concrefort, Maria de Jesus Costa, da Secretaria das Cidades, Stefany Cristiano da ATM-TO, Marlon Costa, defensor público, e os deputados Osires Damaso (DEM), Luana Ribeiro (PR), Zé Roberto (PT), Carlão da Saneatins (PSDB), Solange Duailibe (PT), Wanderlei Barbosa (PEN), Amália Santana (PT), Marcello Lelis (PV), Vilmar do Detran (PMDB) e Toinho Andrade (PSD).
O que é o programa
O Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, é um programa do Governo Federal gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica. Consiste na construção de unidades habitacionais para as famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.
Sua execução, em geral, acontece em parceria com Estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Na primeira fase, foram contratadas mais de um milhão de moradias. Agora, o programa pretende construir, na segunda fase, duas milhões de casas e apartamentos até 2014. (Penaforte Diaz)
