A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins - Sesau, preocupada com a demora de algumas instituições de ensino em regularizar a documentação necessária ou que tenha outra pendência quanto ao Termo de Cooperação Institucional, celebrado entre a Sesau e as Instituições de Ensino - IE com cursos na área da saúde, informa que poderá haver problemas quanto à realização de estágios, residências médicas e internatos nas Unidades Hospitalares no segundo semestre de 2013.

Segundo a diretora geral da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, Linvalda Rodrigues Henriques, a Secretaria já oficiou todas as instituições de ensino sobre a necessidade de regularizar e renovar os Termos de Cooperação para a realização de estágios nas Unidades de Saúde. “Caso isso não aconteça os alunos ficarão impedidos de adentrarem as Unidades conforme Portaria Sesau/TO nº. 415/2013. Nossa maior preocupação é quanto à formação destes profissionais que dependem de estágios qualificados”, disse a Diretora Geral.

De acordo com a Portaria Sesau/TO nº 415/2013, o ingresso de alunos para estágio obrigatório e atividade de aprendizagem em serviço se dará por meio da formalização do Termo de Cooperação Institucional - TCI e de Termo de Compromisso do Educando - Anexo I - TCE firmado entre a Sesau e a Instituição de Ensino. O TCI dever ser solicitado a qualquer tempo mediante ofício ao (à) Secretário (a) de Estado da Saúde no prazo de 60 dias de antecedência da data pretendida para o início dos estágios.

O Termo de Cooperação Institucional deverá conter as diretrizes orientadoras das responsabilidades, funções e atividades relativas ao desenvolvimento do estágio e da Atividade de Aprendizagem em Serviço, em conformidade com a proposta pedagógica do curso e a etapa de formação escolar do educando. O prazo máximo de vigência do Termo de Cooperação Institucional são cinco anos, podendo ser aditivado apenas vez a cada semestre. Laiany Alves - Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde)