O governo sancionou na terça-feira (24) a medida provisória 614, que que torna obrigatória a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor em instituições federais de ensino superior. O texto da nova lei foi publicado nesta quarta no "Diário Oficial da União". A sanção coube ao presidente da República em exercício, Michel Temer, que ocupa o cargo durante a viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York.

A MP foi aprovada no Senado no início do mês. O texto estabelece uma exceção para a exigência de doutorado para professores das instituições federais. Em regiões carentes de profissionais com titulação de doutor, a vaga poderá ser ocupada por docente com título de especialista, mestre ou com diploma de graduação.

A nova lei modifica o regime de dedicação exclusiva de docentes e permite o recebimento de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais. (Do G1)