A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) informa que conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) feita pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Tocantins (SECETO), o comércio da capital deve fechar suas portas no feriado de 12 de outubro, data em que é comemorado o dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil e o Dia das Crianças.

Nos Termos da Convenção Coletiva do Trabalho CCT 2012/2013, o dia 12 de outubro, está entre os feriados em que é proibido o trabalho. Apenas as empresas do ramo do varejo comércio em geral, instaladas em Shopping Centers, tem funcionamento facultativo com jornada limitada em 6 horas diárias, que devem serem pagas em dobro e discriminadas nos contracheques dos funcionários, bem como o pagamento de R$ 80,00 de multa por descumprimento da convenção, por cada trabalhador.

Durante o feriado as farmácias trabalharão em regime de plantão. Já os supermercados e hipermercados deverão abrir em horário especial respeitando os termos da Convenção.