Em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declarou territórios de três municípios brasileiros como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos.

Com mais de um milhão de hectares (ha), a área situada no município Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, no estado do Goiás, foi nomeada Quilombos Tomas Cardoso.

O Incra, que é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas, também reconheceu a Quilombos Marques, espaço de 250 mil ha, situado no município Carlos Chagas, em Minas Gerais.

E por último, uma extensão de mais de dois milhões de hectares no município de Filadélfia, Tocantins, também foi reconhecida como terra da Comunidade Remanescente de Quilombo de Grotão.

Etnia

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana – que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para que a área seja reconhecida como Quilombos, a própria comunidade deve apresentar ao Incra a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares - instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira.

Processo

A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica no DOU uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

Fonte::
Diário Oficial da União
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária