A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi palco, em 13/05, de mais uma audiência pública para discutir as denúncias contra o grupo Uniesp. O debate foi convocado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e teve participação de professores, alunos e representantes da empresa.
“Aqui ninguém tem dinheiro para pagar faculdade. É um abuso aos nossos sonhos: desde o primeiro contato, são as várias mentiras da Uniesp”. O desabafo é de uma aluna que deseja deixar a instituição. O relato dela é semelhante ao de outros estudantes que participaram do evento.
| No Tocantins a Uniesp e detentora da FIESC em Colinas do Tocantins |
Muitos querem continuar estudando em outra faculdade, mas não conseguem liberação dos papéis ou tem dívidas impagáveis. Veja algumas das queixas feitas na audiência:
- Estuda em um curso, mas é matriculado em outro;
- Inscrição no Fies (via banco) sem ter feito a matrícula;
- Cobranças abusivas;
- Falta de atendimento;
- Retenção de documentos necessários para a transferência
A “Uniesp paga”?
Em fevereiro de 2012, a Fepesp denunciou à imprensa que o grupo Uniesp prometia pagar a dívida com o governo federal dos alunos que se inscrevessem no Fies. O ‘Uniesp paga’ inventado pela IES foi alvo de reportagem da Folha de São Paulo e desperta a desconfiança e raiva dos estudantes.
Na época, a empresa emitia um ‘certificado’ com exigências subjetivas que o aluno deveria cumprir para que o financiamento fosse pago. “Cadê o documento de fiança? Se o aluno não pagar, quem paga? E o que é ‘excelência acadêmica’, na visão da instituição”, questionou Celso Napolitano, presidente da Fepesp, presente à audiência.
Apesar do Ministério Público Federal (MPF) ter assinado com a Uniesp, em 16/04, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o documento não deixou os estudantes mais calmos: eles não sabem que alcance ele terá sobre os problemas citados acima.
O diretor do Sinpro São Paulo, Vadão Gomes, lembrou que, na região de Presidente Prudente, a empresa descumpriu um TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho. O TAC tinha a intenção de pôr fim aos problemas que enfrentavam os professores e técnicos. A empresa descumpriu os compromissos, originando ações de cobrança das multas a partir de 2008.
Atualmente, segundo Vadão, só o Sinpro move 40 ações trabalhistas individuais contra a IES. Elas tratam de verbas rescisórias não pagas, FGTS e multa dos 40% não pagos, multa no atraso da homologação e multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
Uma outra ação, coletiva, já foi ganha, com valor de R$ 1,3 milhão. Ela cobra o pagamento de valores salariais do período entre 2002 e 2006 quando a instituição não concedeu integralmente os reajustes obtidos em Campanha Salarial.
Todo o conteúdo da audiência do dia 13 será enviado pelo deputado ao Ministério da Educação (MEC), o MPF, o Ministério Público Estadual e a presidenta Dilma Rousseff. São também signatários do TAC assinado em abril o MEC e o FNDE. O parlamentar também irá expor os problemas na Comissão de Educação da Alesp.
“Não recomendado”
Uma lista diversificada de reclamações de estudantes contra a Uniesp aparece todos os dias na página do Reclame Aqui. Desde a primeira manifestação, em 2012, a instituição foi alvo de 455 queixas.
