O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 15 do dia 1º de julho, que autoriza a expansão do financiamento estudantil para os estudantes da pós-graduação.

Serão contemplados estudantes matriculados nos cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além dos alunos de cursos técnicos regularizados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

A nova modalidade terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu, em cerca de 170 instituições privadas. Até o momento há 1,6 milhão contratos formalizados pelo programa.

O ministro da Educação, Henrique Paim, que autorizou a regulamentação da portaria, afirmou a importância de se ampliar o acesso à educação superior. "O financiamento vai ser um grande suporte para que se possa fazer essa ampliação. Por isso, temos que ter muito cuidado para que ela seja feita com qualidade".

Segundo o ministro o financiamento já estava previsto. Além disso, era demanda antiga do setor privado.No entanto, o financiamento da pós-graduação não atenderá a cursos de especialização, os chamados lato sensu, nem cursos de ensino a distância.

Além disso, alunos já contemplados com bolsas da Capes em instituições particulares não poderão solicitar o financiamento.

Novas regras

Os cursos de pós-graduação e de capacitação profissional que não atingirem os conceitos e notas vigentes serão desvinculados do programa de financiamento. No entanto, não haverá prejuízo para o estudante contemplado até que a instituição obtenha avaliação positiva.

A possibilidade de financiamento para os cursos não gratuitos de mestrado acadêmico e profissional e de doutorado alterou Lei nº 10.260/2001. Dessa forma, a partir de agora, instituições mantenedoras com cursos recomendados poderão aderir ao financiamento da pós-graduação.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Oficial e Agência Brasil