Ministério Público do Tocantins seleciona 105 estagiários
Estágio remunerado não-obrigatório nos cursos de nível em Graduação e Pós-Graduação
Estágio remunerado não-obrigatório nos cursos de nível em Graduação e Pós-Graduação
A Lei Municipal n. 1.367/2000 prevê que as agências bancárias e seus postos de serviços disponham de funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento a seus usuários seja realizado em tempo razoável
Ao fim da coleta de depoimentos, certidões e realização das perícias, se comprovada a ineficiência no atendimento, deverá ser ajuizada Ação Civil Pública (ACP) para que sejam tomadas providências quanto à reestruturação do hospital e penalização dos responsáveis.
Nos próximos dias, deve ser publicado novo edital com o devido cronograma para a realização das demais fases.
O não cumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção da medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu ofício recomendatório aos prefeitos dos municípios de Cristalândia, Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia, no último dia 09, concedendo o prazo de 90 dias para a realização de concurso público para provimento das vagas existentes na Administração
O objetivo do TAC é limitar o número de contratos temporários realizados pelo Município.
Por meio de procedimento investigatório, o MPE detectou que existe ilegalidade nas contratações de servidores, pois do total de 10.169 em exercício, só 6.181 são efetivos, indo de encontro ao que determina a Constituição Federal
De acordo com informações da administração municipal, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura deparou-se com um déficit de servidores efetivos e um elevado índice de servidores contratados, estes últimos em um total 1.436 servidores.
De acordo com o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, diversas irregularidades, principalmente quanto à deficiência estrutural, foram encontradas nas cinco unidades escolares.
Nas fiscalizações, serão observados aspectos relacionados à segurança das unidades educacionais: instalações físicas, hidráulicas e elétricas, planos de emergência, alvarás expedidos pelos órgãos fiscalizadores, salubridade e qualidade da alimentação
O funcionamento irregular dos 18 berçários, creches e centros de educação infantil de Palmas foi constatado pelo Conselho Municipal da Educação, que notificou as instituições e estabeleceu prazo para que se adequassem, não sendo atendido
Podem se inscrever estudantes do 6º ao 9º ano e ensino médio, devidamente matriculados na rede pública de ensino de Palmas e que estejam frequentando as aulas
Início das aulas no dia 16-04. Turmas para o Nível médio e Superior
De acordo com o Promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, as irregularidades tiveram início logo na fase de divulgação do concurso, quando o Município deixou de dar a devida publicidade ao certame, restringiu a realização de inscrições somente na Prefeitura da cidade ...